ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 08-9-2011.

Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e vinte e três minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Luiz Braz, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Elias Vidal, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Luciano Marcantônio, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Zacher, Professor Garcia, Sebastião Melo e Waldir Canal. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/11, discutido pelos vereadores Adeli Sell, Reginaldo Pujol, Nilo Santos, Dr. Raul Torelly e Dr. Thiago Duarte. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se as vereadoras Fernanda Melchionna e Maria Celeste. Na oportunidade, a senhora Presidenta registrou as presenças, neste Plenário, de alunos, da coordenadora Rejane Cidade e do técnico em meio-ambiente Leonardo Oliveira de Souza, do Projeto Jardinar – Jardinagem e Paisagismo –, da Associação Beneficente AMURT AMURTEL, que comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para participar do Projeto de Educação Política, desenvolvido pelo Memorial desta Casa. A seguir, foram votados conjuntamente e aprovados os Requerimentos n^os 071 e 073/11 (Processos n^os 3003 e 3021/11, respectivamente). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Aldacir José Oliboni, pela oposição, Luiz Braz, Dr. Thiago Duarte, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Paulinho Rubem Berta, Nelcir Tessaro, este pelo Governo, e DJ Cassiá. Em continuidade, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, a senhora Presidenta concedeu TEMPO ESPECIAL ao vereador Elói Guimarães, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, no dia trinta de agosto do corrente, em Sessão Solene da Câmara dos Deputados, destinada a assinalar o cinquentenário do Movimento da Legalidade e a homenagear o ex-governador Leonel de Moura Brizola, em Brasília – DF. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se a vereadora Sofia Cavedon. Durante a Sessão, a vereadora Fernanda Melchionna manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às dezessete horas e três minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá e Adeli Sell e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 3138/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 004/11, que estabelece regras de percepção de vencimentos aos servidores municipários em exercício na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que aderiram ao Movimento Grevista da Saúde, no período de agosto a setembro de 2011, e dá outras providências

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nesta Sessão Extraordinária, teremos a 2ª Sessão de discussão preliminar de Pauta do PLCE n° 004/11, que trata dos vencimentos dos municipários em greve.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ADELI SELL: Minha saudação a todos! É importante a referência que faz a Presidente, para que os nossos telespectadores e ouvintes da Rádio Web possam acompanhar. Recentemente nós tivemos um processo paredista na Cidade, quando os funcionários da municipalidade, que estão lotados na área da Saúde, fizeram uma greve.

Nós, desta Casa, por uma iniciativa nossa, tivemos o apoio de todos os Vereadores de todas as Bancadas que assinaram uma carta, em que pedíamos ao Prefeito Municipal que levasse em consideração a questão de que não houvesse prejuízo na folha funcional, na medida em que a greve foi civilizada, não houve afronta, não houve destruição de patrimônio, ou seja, uma greve dentro daqueles moldes que nós achamos que qualquer cidadão tem o direito de fazê-la, na medida em que busca suas reivindicações mais do que legítimas, porque sabemos que os ganhos dos servidores da Saúde da municipalidade estão muito aquém do mercado fora do serviço o público e muito aquém das necessidades das próprias pessoas. Fazer com que esses funcionários não tenham prejuízo na sua carreira, me parece de fundamental importância.

Portanto, aqui, independentemente de divergências que nós tivemos no período, discussões diferenciadas das Bancadas em relação à Prefeitura, eu quero louvar a iniciativa do Governo de, pelo menos, avançar até esse ponto, e me parece que por aí avançou a discussão. Nós não podemos ter outra postura, senão a de apoiar. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Como alteramos a dinâmica da Sessão, abrindo várias extraordinárias, em função do PLCE nº 004/11, já que os Vereadores Carlos Todeschini e Nilo Santos estavam em compromisso, vamos considerar as suas presenças em todas extraordinárias.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr^a Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, para qualquer Projeto que seja fruto de um diálogo, de um entendimento e, por que não dizer, de uma conquista, de certa forma, desta Casa, nós não temos dúvida nenhuma de que esta Casa contribui fortemente para que, ao final e ao cabo, se chegue a uma posição. Qualquer projeto nessas condições, em princípio, tem que ter a nossa solidariedade e o nosso comprometimento, especialmente num momento em que há esta concordância de que nós façamos no dia de hoje uma série de sessões extraordinárias para agilizar o transcurso dessa matéria e dar condições para que ela seja enfrentada com objetividade dentro do menor prazo possível.

A matéria, como nós sabemos - eu estou com o Projeto na mão -, estabelece regras de percepção de merecimento aos servidores municipais, exercidos na Secretaria Municipal da Saúde, que aderiram ao movimento grevista da Saúde no período de agosto a setembro de 2011, e dá outras providências. Não é necessário que nós leiamos o Projeto em sua íntegra, na medida em que nós conhecemos quais são os objetivos dessa Lei que o Prefeito, José Fortunati, encaminha a esta Casa.

Evidentemente, quando se trata de conciliação, de composição, de entendimento que ponha fim a um desentendimento tão forte como o que estava havendo, há que ser entendido dentro desse contexto, Ver. Adeli. Certamente eu não tive dúvida nenhuma na ocasião em que o Prefeito tomou uma posição muito firme, e eu fui um dos que apoiei aquela posição. Agora, não há firmeza maior do que aquela de se posicionar no momento adequado e transigir quando o bom senso assim recomenda. O Ver. João Dib, que foi um dos protagonistas mais ativos desse processo, certamente haverá de concordar com as colocações que estou fazendo.

Quero dizer, com toda a tranquilidade, Ver. Todeschini, que hoje, mais do que nunca, sou um Vereador independente nesta Casa. Não sou do bloco do Governo, nem do atual, nem do passado, nem do que possa vir a ser formado; não, não tenho nada a ver com isso.

Então, fico muito à vontade para apoiar ou não o Prefeito nas circunstâncias que vierem a ser criadas. Nesta circunstância, não vejo outra atitude mais consequente da nossa parte do que acompanhar o Sr. Prefeito nas razões que o levaram a encaminhar esse Projeto de Lei a esta Casa, até porque, adeptos que somos do entendimento da composição, da coalizão e, sobretudo, da negociação consequente, seria uma incoerência muito grave da nossa parte, seria uma intolerância da nossa parte - não somos intolerantes; somos liberais - deixarmos de socorrer o Prefeito nesta hora. Se para outros isso possa ser alguma quebra de comprometimento histórico, habitual, repetitivo, para nós não é. Nós somos e sempre seremos adeptos da conciliação. Às vezes é cara a conciliação, mas, quando ela existe, paga-se o preço que ela está a nos cobrar. O preço que a conciliação, no caso concreto, está a nos cobrar é o apoio a essa proposição que marca o fim dessa pendenga. Muito obrigado, Sr^a Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. NILO SANTOS: Sr^a Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, senhores e senhoras, a discussão é boa, desde que se mantenha o respeito. Venho à tribuna hoje, Ver. Brasinha, pedir que os mesmos grevistas, que os mesmos líderes da greve que faltaram com respeito ao Prefeito, José Fortunati, manifestem-se aqui, agora, e façam um agradecimento, na segunda-feira, à posição deste Governo; que se posicionem, agora, de forma que elogiem este Governo. Ver. Brasinha, não tem lei alguma que obrigue o Governo a tomar esta atitude que está sendo tomada neste momento, Ver. João Dib. Não tem nada, nosso sempre Ver. Valdir Fraga, que obrigue o Governo a fazer esse carinho nos servidores municipários, não existe nada que o obrigue. Esta é uma atitude de um governo democrático, de um governo que valoriza os servidores, é um comportamento de um governo que respeita os municipários.

É importante que isso fique claro, Ver. Mauro Pinheiro, para saber que o Governo não está sendo obrigado a proteger o futuro desses municipários, a preservar a qualidade deles no futuro, porque, se o Governo não agir dessa forma, senhoras e senhores, o futuro desses municipários estará comprometido. Licenças, abonos, tudo isso terminará indo para o espaço, será um prejuízo enorme.

Então, os mesmos que se manifestaram contrariamente ao Prefeito, alguns deles dizendo que o Governo não tinha legalidade para fazer o que estava fazendo com a Saúde... Numa reunião, lá na Secretaria da Saúde, foi abordado isso, porque disseram que ele não havia sido eleito; que quem havia sido eleito era o Fogaça. Uma bobagem tremenda! Então, agora, que venham a esta Casa, pelo menos um representante do Simpa venha reconhecer esta atitude do Governo. Esta atitude é elogiável, e nós esperamos, sim, que o Simpa se manifeste, agora, elogiando, porque oposição não se faz apenas com críticas destrutivas; oposição se faz também com elogios, com reconhecimento. Isso, sim, é uma oposição séria, Ver. Brasinha. Então, parabéns por esta atitude do Prefeito José Fortunati, parabéns ao Secretário Casartelli, e vamos aguardar para que, segunda-feira, o Simpa se manifeste, elogiando, desta vez, o Prefeito José Fortunati. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr^a Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, eu queria, na verdade, saudar, neste tempo de Liderança do PSOL - em meu nome e do Ver. Pedro Ruas, tenho certeza -, saudar os trabalhadores da Saúde, porque não é possível que aqueles que estão na ponta, fazendo todo o atendimento na área da Saúde Municipal, aqueles que atendem nos postos municipais e nos hospitais municipais, que aqueles que são parte da luta por uma Saúde melhor para o Município de Porto Alegre, tenham sido duramente atacados pelo Projeto enviado pelo Governo, mexendo numa conquista de 2004, Ver. João Antonio Dib, que foi uma conquista da categoria e uma orientação de todos os conselhos da área da Saúde, da Organização Mundial da Saúde, que é o exercício de 30 horas de jornada de trabalho para execução do melhor serviço e atendimento da população.

Não é possível que, depois do término de uma greve dos professores e dos trabalhadores da Saúde, o Governo tenha descumprido a palavra e enviado esse Projeto de Lei que não era parte daquilo que foi discutido com a categoria, inclusive reivindicando, em um ano de luta, um plano de carreira, cargos e salários para todas as profissões da Saúde no nosso Município.

E eu respondo a isso, porque fazer greve sempre é muito difícil para uma categoria. É o último recurso daqueles que não veem mais a possibilidade de negociação com o Governo; é um momento em que a maior parte da categoria faz piquete, explica para a comunidade os ataques que vem sofrendo, quando, na verdade, estão falando com aqueles e aquelas que são usuários corriqueiros dos postos da Capital e dos hospitais.

E não posso deixar de registrar a minha indignação, Ver. Adeli Sell, com o Governo Municipal, com o Prefeito Fortunati, porque qualquer conquista que houve na greve foi fruto da luta dos trabalhadores, inclusive a questão funcional, na qual já me detenho. Mas nunca, na história do Município de Porto Alegre, um Prefeito tinha tido a postura intransigente de cortar o ponto do funcionalismo. Nunca na história de Porto Alegre, na história da nossa Capital, nenhum Prefeito teve a audácia de cortar o ponto do funcionalismo e descontar do salário, como aconteceu agora! Aos Vereadores que quiserem falar, está aqui a tribuna; assim como não interrompo, não gosto de ser interrompida. O ponto foi cortado, e as ameaças foram transformadas em realidade. Agora, o Projeto que chega ao Legislativo Municipal é com relação à carreira, que não entre na ficha funcional, para, no caso das licenças; que não incida, de fato, sobre a gratificação, mas os dias foram cortados, Ver. Mauro Zacher; os dias estão cortados, Ver. Nilo Santos. Nenhum Prefeito, antes, na história do nosso Município de Porto Alegre, havia descontado os dias de greve, porque a greve é um direito constitucional. Queiram ou não queiram, foi conquista daqueles que derrotaram a ditadura militar e garantiram o direito à greve no nosso País. Foram lutas de centenas de milhares de brasileiros e brasileiras para que as categorias pudessem se expressar. E nós não podemos aceitar que um Prefeito, que foi do Sindicato dos Bancários - o mesmo Sindicato do qual eu faço parte, porque sou bancária -, que condenava os governos que cortavam o ponto, que dizia que a greve era um direito, seja o mesmo que cortou dias da greve dos municipários. Ainda que o Projeto seja paliativo, e foi parte da negociação da categoria, não foi nenhum presente, Ver. Nilo Santos, do Prefeito, porque eu estive nas assembleias, estive em frente à Prefeitura fazendo piquete com os municipários, que nem sequer queriam receber aqueles eleitos pela categoria para representar os municipários e as municipárias de Porto Alegre. Estivemos, até a noite, com a Presidente Verª Sofia Cavedon, lá com os municipários, esperando a resposta do Governo. Então, qualquer Projeto que veio a esta Casa é fruto da luta dos municipários e das municipárias...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Raul Torelly está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. DR. RAUL TORELLY: Sr^a Vereadora-Presidente, Sofia Cavedon; Vereadores, Vereadoras; todos os que nos assistem, eu também, como pessoa ligada à área da Saúde, há muitos anos, participei e tenho participado, na condição de Vereador, também já, há alguns anos, de todas as lutas do funcionalismo da área da Saúde, em especial. E este Projeto que hoje está aqui na Câmara nada mais é do que o fruto de um acordo que finalizou a greve dos municipários da área da Saúde. Foram, realmente, dias de muita luta, de muita cobrança, e a categoria municipária tem que resolver questões importantes no seu dia a dia. O Prefeito Fortunati tem sido muito sensível às questões da Saúde da Cidade. Ele tem priorizado questões muito importantes, como o caso da própria informatização que está sendo colocada agora, como o plano de carreira e o abono dos médicos. Podem ter certeza de que existe o reconhecimento ao trabalho que é e sempre foi prestado, de maneira muito qualificada, por esses funcionários municipais da área da Saúde.

No processo que envolveu essa greve, vários assuntos foram levantados; participei de várias reuniões, tanto com o Secretário da Saúde como ajudando na mediação feita pela Casa, pelo Ver. João Antonio Dib e pelos demais Vereadores com os sindicatos. Agora precisamos, realmente, avançar nesse processo, o que não significa fazer tudo o que uma categoria quer; significa fazer o melhor para o atendimento da nossa Saúde pública em Porto Alegre. Isso, como certeza, passa agora pela avaliação e pelo encaminhamento para a Casa de um outro Projeto que vai trazer o plano de carreira dos profissionais da Saúde do Município de Porto Alegre.

Daqui a alguns meses, nós teremos esse Projeto aqui na Casa, que nada mais é do que a sequência de uma grande dinâmica da Saúde da Cidade para que possamos ter os funcionários trabalhando bem remunerados, com seu horário bem definido e que a população tenha realmente o atendimento permanente naqueles horários. Por aí passa a regulamentação das 30 horas semanais, o que, com certeza, é uma questão muito importante, que vai ter que ser enfrentada e organizada dentro do processo funcional das pessoas que trabalham na área da Saúde nesta Cidade. Assim como temos que reconhecer que muitos desses funcionários, há muitos anos, já trabalham em regime de 30 horas, em função de um acordo existente desde 2003. Naquela época, em 2003, houve uma greve que pegou todo o funcionalismo da Saúde. Várias pessoas, naquela ocasião, tiveram o ponto cortado, foi uma greve longa, de quase 30 dias, quando tivemos, inclusive, a queda do Secretário da Saúde, do PT, Dr. Kliemann. Na realidade, as coisas não são simples de se resolverem, mas existe, com certeza, uma boa vontade da Prefeitura em qualificar o atendimento da área da Saúde e fazer tudo o que for possível no sentido de que os funcionários da área da Saúde possam ter os seus direitos e ter a qualidade dos seus serviços preservada.

É nesse sentido que nós estamos trabalhando, que nós queremos sempre ajudar, porque estamos ajudando não apenas os funcionários, mas também procurando fazer com que a sociedade tenha um atendimento melhor, mais qualificado. Não é à toa que estamos também em cima da questão...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr^a Presidente, apenas um registro para as notas taquigráficas. Nós ficamos, no dia 31 de agosto, até a noite - V. Ex^a, esta Vereadora e o Ver. Dr. Raul -, em frente à Prefeitura, com o aval de vários Vereadores que ligaram e se solidarizaram, para fazer justiça à ação de todos os Vereadores e Vereadoras.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, quem está conosco são os nossos novos jardineiros e jardineiras - será que posso chamar assim? Gostaria que os acolhêssemos com muito carinho. (Palmas.) Estamos retomando, Ver. Tessaro, Ver. Melo, Verª Celeste, todos os Vereadores que já acompanharam, o Projeto Jardinar, que, no ano passado, infelizmente não pôde ter continuidade. Resolvemos todos os problemas burocráticos no primeiro semestre e, com muita alegria, estamos recebendo dez jovens para aprender e embelezar a Câmara de Vereadores e as suas vidas. Sejam muito bem-vindos e bem-vindas!

A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr^a Presidente, cumprimento V. Ex^a pela iniciativa e pela resolução dessa questão nesse Projeto tão importante para a Câmara Municipal, um Projeto que foi rompido não por vontade da Câmara, mas por problemas burocráticos e que a sua gestão e a Mesa Diretora estão retomando para as meninas e os meninos. Sejam bem-vindos nessa retomada de trabalho aqui!

Quero também agradecer a oportunidade, Ver. Dr. Thiago. Eu sempre espero a Pauta ser corrida, mas, como às 16h, eu e o Ver. Toni precisamos nos deslocar ao Judiciário Federal para resolver essa questão da Infraero, como eu já havia anunciado, quero aqui falar, neste tempo de Liderança, a respeito de todo esse processo que foi a greve dos trabalhadores da Saúde no Município de Porto Alegre. Penso, Ver. Nilo Santos, que nós temos que ter muita clareza e muita tranquilidade neste momento de plenário, de discussões, porque foi fundamental a participação da Câmara Municipal, mais uma vez, na retomada do diálogo num momento de crise importantíssimo na negociação entre Sindicato e Prefeitura. Acho que os Vereadores têm responsabilidade pela condução desse processo. Em mais de um episódio na Cidade, nós já o fizemos com muita clareza, com muita tranquilidade e nos conduzimos a um acordo, a um resultado extremamente positivo e propositivo. Portanto, não tem quem ganhou nem quem perdeu nessa situação toda. Lembro que, na sexta-feira, quando os municipários voltavam ao trabalho, a própria declaração do Secretário, Dr. Casartelli, era neste sentido: não houve perdedores e não houve vencedores; houve o avanço nas negociações e, portanto, a possibilidade da retomada do diálogo, que culminou com a proposta desse Projeto que foi enviado para cá.

Eu quero, com muita tranquilidade, dizer que foi fundamental a mediação da Câmara Municipal, porque iria ficar na história do Prefeito José Fortunati, sindicalista, uma mancha; entraria para a história como o primeiro Prefeito que efetivamente teria cortado e descontado do salário dos trabalhadores os dias de greve. E nós, que conhecemos o Prefeito da Cidade, iríamos lamentar profundamente essa mancha na sua história, porque ele passaria a ser o primeiro Prefeito da cidade de Porto Alegre que, efetivamente, teria descontado dos trabalhadores os vencimentos pertinentes a esses dias de greve.

Nós, que fizemos toda a mediação, queremos fazer um apelo nesta Casa para que continuemos com serenidade, com tranquilidade, especialmente nas discussões de Pauta, na Relatoria e nas reuniões conjuntas das Comissões que vamos ter, porque nós estamos lidando com a vida funcional de cada trabalhador e trabalhadora, respeitando um direito da Constituição, ou seja, a livre manifestação do trabalhador em relação às suas dificuldades, às suas necessidades, quando precisa entrar num movimento de greve, como o que foi realizado.

Quero dizer a todos os senhores e as senhoras que a Câmara Municipal tem tido um papel fundamental na mediação desses conflitos, especialmente no que aconteceu na cidade de Porto Alegre. O resultado dessa mediação se configura através desse Projeto de Lei encaminhado pelo Prefeito Municipal, com base no acordo firmado com o Sindicato. Nós vamos votar, referendar aquilo que foi acordado numa negociação importante, estimulada e capitaneada pelos Vereadores que, ao longo desse período de greve, se mantiveram firmes e solidários, especialmente os Vereadores de oposição, mas também os Vereadores de situação, como o Líder do Governo, Ver. João Antonio Dib, que fez a mediação necessária com o Governo Municipal num momento crítico. Nós poderíamos, até agora, estar em greve, prejudicando não apenas os trabalhadores na sua ficha funcional, mas, efetivamente, a população de Porto Alegre, não se tendo, nas emergências, nos postos de saúde, o necessário atendimento. Muito obrigada, Sr^a Presidente.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Só completando as informações, pois os jardineiros estão se retirando. Eles estão acompanhados da Rejane Cidade, que é a Coordenadora do Projeto Jardinar, ela é educadora; e do Leonardo Oliveira de Souza, que é Técnico em Meio Ambiente. No convênio, este ano, nós incrementamos, nós teremos dois adultos responsáveis, um mais técnico, na área da jardinagem, e a Rejane, na coordenação, para que esses meninos e meninas, de fato, tenham uma bela experiência aqui na Casa, e que a Casa tenha apoio, não é, Jorge? O Projeto já está batizado como “Jardinar - Jardinagem e Paisagismo”, da Sociedade Beneficente Amurt-Amurtel, que está conveniando conosco. Esses meninos e meninas têm carteira assinada em função disso e, durante as tardes, eles estarão conosco.

Na terça-feira, nós vamos, formalmente, dar início ao projeto, plantando árvores durante as comemorações da Semana dos 238 anos da Câmara de Vereadores, lembrando que os Vereadores que vieram para cá, para este novo prédio - não sei se o Ver. Dib e o Ver. Elói participaram disso -, plantaram as árvores lá do fundo. Eu sei porque me contaram. O Ver. Elói me sinaliza, dizendo que plantou árvores, e, provavelmente, o Ver. Dib também, quando ocuparam este prédio. Aquela arborização toda lá dos fundos é obra dos nossos antecessores.

Na terça-feira, espero os Vereadores, às 14h, um pouquinho antes das Comissões, para acompanharem o plantio das árvores, para marcarmos os 238 anos da Câmara de outra maneira.

Obrigada pela presença de vocês aqui! Obrigada, Jorge, que hoje faz com eles a visita orientada, uma atividade do Memorial, para que conheçam o lugar onde estarão atuando.

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente; ilustre colegas Vereadores, Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo; Mauro Zacher, Líder do PDT; demais lideranças, acho que é importante que nós possamos esclarecer, com toda a transparência, ao público que nos ouve em casa que o Projeto que está sendo discutido e que foi encaminhado a esta Casa é o Projeto que deu fim à greve, e não início a ela. Por isso ele tem que ser colocado num escopo e numa conjuntura, a de que, realmente, ele foi fruto de uma construção, uma construção com os trabalhadores, uma construção com a Secretaria Municipal da Saúde, mas diria mais: uma construção do Governo.

Eu acho que todos os Vereadores, a Câmara de Vereadores, deram alguma parcela de contribuição aqui - e eu ouvi os Vereadores que me antecederam -, dentro das suas possibilidades, deram a sua parcela de contribuição a esse processo, para que ele pudesse chegar a um bom termo.

Eu me lembro de que, na terça-feira, nós já colocávamos para os colegas próximos que, realmente, a greve, talvez, naquele momento, não fosse a questão ideal a ser levada a cabo, e nós marcamos - o Ver. Oliboni estava lá, o Ver. Dr. Raul estava lá, assim como os membros da Comissão de Saúde; a Verª Fernanda participou da reunião -, antes do inicio desse processo de greve, uma reunião da Comissão de Saúde para discutir exatamente isso. E eu acho que lá nós tivemos os dois grandes avanços - e, aí, portanto, talvez, sem greve, nós poderíamos não ter entrado nesse litígio. Eu relembrava isso quando só faltava essa questão dos dias abonados, que estava sendo discutida, aqui na presidência, pelos movimentos - eu lembrava isso. Lá nós tivemos, eu acho, os dois grandes avanços, que são muito importantes para a categoria: o primeiro, sem dúvida nenhuma, é a resolução do problema, que foi o compromisso do Governo, Ver. Oliboni - o senhor estava lá -, da Secretaria da Administração e da Secretaria da Saúde - e tem que ser saudado esse compromisso, certamente afiançado pelo Prefeito José Fortunati -, de fazer um plano de carreira de cargos e vencimentos para os demais servidores da Saúde. Esse é o grande avanço que se teve dentro desse processo; talvez pudéssemos ter tido isso sem greve. Então, o Governo assumiu o compromisso de, em seis meses, poder ter, pelo menos, o início de uma discussão, como foi a dos médicos, para ter um plano formatado para realmente os servidores terem um procedimento de trabalho mais digno do que já têm agora.

A segunda questão foi o compromisso da Secretaria da Saúde, foi o compromisso do Governo Fortunati de, efetivamente, continuar a instalação do ponto eletrônico, que é importante, mas, sem dúvida nenhuma, de não enfatizar o cumprimento total desta carga horária, se atendo à normativa gerencial até o dia 31 de dezembro, dando esse período de transição para que os servidores possam, efetivamente, se adequar a esse processo.

Quero dizer que este Projeto que estamos discutindo agora foi o que - quero enfatizar isso - pôs fim à greve (Lê.) “Fica assegurada a percepção integral dos valores das vantagens pecuniárias incidentes ou não aos vencimentos básicos. As faltas lançadas nos registros funcionais dos servidores municipais não prejudicarão o cômputo do tempo de serviço para a concessão de avanços, adicionais por tempo de serviço e licença-prêmio.”

Então, sem dúvida nenhuma, as faltas lançadas nos registros funcionais referentes aos dias primeiro e dois de setembro deverão ser abonadas, não gerando qualquer prejuízo financeiro aos servidores municipários. Então, é importante que se faça este registro e que se dê, efetivamente, essa ênfase, para que nós possamos saber, exatamente, o que estamos votando.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está encerrado o período de Pauta.

Em votação em bloco os dois Requerimentos, que são muito urgentes. Como estamos na 15ª Sessão Extraordinária, e com a presença de 27 Vereadores, temos quórum para votar esses Requerimentos.

REQUERIMENTO – VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. Nº 071/11 – (Proc. nº 3003/11 – Ver. Nelcir Tessaro) – requer seja o período de Comunicações do dia 12 de setembro destinado a assinalar o Dia do Administrador.

REQUERIMENTO – VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. Nº 073/11 – (Proc. nº 3021/11 – Verª Fernanda Melchionna) – requer seja o período de Comunicações do dia 01 de setembro destinado a assinalar o transcurso do Dia do Nutricionista.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Requerimento da Verª Fernanda Melchionna solicita Período de Comunicações Temático da Sessão Ordinária do dia 12 de setembro de 2011 para homenagear os Nutricionistas, que comemoram o seu dia em 31 de agosto; e o Requerimento do Ver. Nelcir Tessaro solicita, também, que o período de Comunicações da Sessão Ordinária, do dia 12 de setembro, seja destinado a assinalar o Dia do Administrador, nos termos do Regimento desta Câmara Municipal. Como há vários encaminhamentos de homenagens, combinamos votar os Requerimentos em bloco.

Na segunda-feira, teremos uma Sessão bastante intensa, porque vamos fazer Comissões Conjuntas para votar o Projeto dos municipários, que foi discutido agora.

Em votação os dois Requerimentos. (Pausa.) Os Vereadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADOS.

O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Sr^a Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores, Vereadoras; público que acompanha a nossa Sessão no dia de hoje, eu acredito que o tema aqui proposto para discussão, Ver. Elói Guimarães, sobre o Projeto de Lei que o Governo encaminhou a esta Casa, vai se desmembrar numa votação e numa enorme qualificação por dar aos trabalhadores aquilo que há muito tempo eles vêm pleiteando. A luta pelas 30 horas não é por acaso; essa luta vem sendo pleiteada há muitos e muitos anos, e não seria justo que o Governo mandasse um Projeto de Lei para cá possibilitando que os médicos tivessem a opção de uma carga horária reduzida de 20 horas e não desse aos demais trabalhadores uma opção que há muito tempo tem sido reivindicada.

Por outro lado, alguns Vereadores podem até observar - e puxar pela memória - que, nos 16 anos em que o PT foi Governo, além de ter reconhecido todos os movimentos de greve, ele nunca descontou do cartão-ponto, nunca descontou pela ausência; pelo contrário, em todas elas deu a possibilidade de compensação. Em nenhum movimento de greve, nos 16 anos de Governo, o PT descontou os dias parados, e isso é o que o diferencia do atual Governo. Portanto, é evidente que nós, ao percebermos que existe um movimento no sentido de buscar algumas garantias ou algumas conquistas, as consideramos legítimas, porque o direito de greve é legítimo. Então, não há por que dizer que o PT também fazia isso. Não, o PT, nos seus 16 anos, reconheceu o direito de greve e nunca descontou dos trabalhadores, dos movimentos, nenhum centavo.

Sendo assim, reconhecemos que essa luta pelas 30 horas é um pleito antigo que nós devemos valorizar muito, principalmente nesse Projeto de Lei que está em discussão, que trata das modificações que o Governo ora oferece, sejam elas gratificações ou redução da carga horária. Portanto, creio que é fundamental o reconhecimento de uma luta que vem de muitos anos e que não pode deixar de ser discutida no âmbito da Câmara de Vereadores.

Também quero dizer que, hoje, o Governo Municipal - e eu não sei se alguns Vereadores estiveram presentes - promoveu um ato simbólico muito importante para a cidade de Porto Alegre, qual seja, assinou um termo de compromisso para uma obra que não deixa de ser uma grande revitalização do HPS - Hospital de Pronto Socorro -, quando vão ser destinados 16 milhões de reais para uma nova Emergência, para a aquisição de novos aparelhos, sejam eles de Raios X, de ressonância ou outros que vão possibilitar que o HPS não continue numa decadência, num sucatamento dos seus serviços, muitas vezes oferecendo uma péssima condição de trabalho aos servidores, deixando em dúvida, como no caso específico da Radiologia, onde os funcionários podem estar sendo atingidos por radiação ou não.

Então, eu acho que foi um gesto muito oportuno do Prefeito Fortunati, hoje, às 14h, quando disse para Porto Alegre, para a Direção do HPS, que é preciso andar a passos largos implementando mudanças importantes e dando condições de trabalho aos funcionários e também possibilitando a ampliação dos serviços. Penso que são atitudes importantes, inovadoras, que devem ser feitas o mais rápido possível, independentemente de qual seja o Partido político que está no poder, de quem seja o gestor. Quando se trata de serviço público, tem que haver vontade política, e a vontade política é demonstrada com ações, com visibilidade dessas ações. Creio que demorou muito, mas aconteceu hoje um gesto simbólico, importante, a partir do qual o HPS terá uma reestruturação da Emergência, e alguns aparelhos novos serão adquiridos. Portanto, quando são ações dessa natureza, nós temos de reconhecer, mas reconhecer também o movimento dos trabalhadores que, há muitos anos, vêm pleiteando melhores condições de trabalho e, com certeza, para que, através dessa modificação no Projeto de Lei, possam ser garantidas as 30 horas aos demais trabalhadores. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Tempo Especial, para relato de viagem.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr^a Presidenta, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, convidado pela Câmara Federal, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, representando a Casa, a Presidenta, estivemos em Brasília no dia 30, Ver. João Antonio Dib, onde se realizou uma Sessão Solene comemorando os 50 anos da Legalidade e, também, quando foi feita uma homenagem ao ex-Governador Leonel Brizola. Lá, tivemos a oportunidade, Presidente, de sentar à Mesa da solenidade. A Sessão foi requerida pelos Deputados Vieira da Cunha e Paulo Pimenta, ambos Deputados Federais pelo Rio Grande do Sul.

Quero dizer que lá esteve a Câmara. Quando um Vereador se desloca em representação, embora eu tenha sido convidado, é a Câmara de Porto Alegre, de resto, é a cidade de Porto Alegre que se faz presente. E lá estivemos representando a Casa, cumprimentando os Congressistas, evidentemente. Foi uma Sessão histórica, um grande momento, em que a Câmara Federal, através de todos os Partidos, de todas as Bancadas, manifestou-se sobre a legalidade. Esse episódio histórico da vida brasileira, que nós conhecemos não só quando bem pequenos, quando do Movimento, mas pela literatura, por tudo o que vimos, por tudo o que lemos. O Movimento da Legalidade, que foi um grande movimento em nosso País, no resgate, no respeito à Constituição, dado que o Presidente da República Jânio Quadros havia renunciado, e o Vice-Presidente João Goulart (Jango) estava no exílio na China, por um golpe e uma junta militar, foi impedido de assumir o Governo brasileiro. E aqui, no Rio Grande, como de conhecimento de todos, dá-se o grande movimento pela Legalidade. Foi um movimento de reafirmação democrática do povo brasileiro, porque, efetivamente, queria-se, exigia-se o cumprimento da Constituição da República.

Então, tivemos a oportunidade de lá estar para representar a Cidade e, de resto, o Estado, que foi o grande motor, o grande palco desse Movimento cívico-militar. É bom que se diga que, além da liderança do grande Governador Leonel Brizola, de toda a sua força, de toda a sua convicção, de toda a sua ação, o bravo 3º Exército, pelo Gen. Machado Lopes, com o apoio dos comandantes das regiões, e a Assembleia Legislativa, na figura de Hélio Carlomagno, foram, por assim dizer, três poderes, os três entes que fizeram o grande movimento da Legalidade, com o povo respaldando esse grande movimento.

Cumprindo disposição regimental, estou aqui para prestar contas, dizendo que estivemos lá representando a nossa Casa - a Câmara Municipal não poderia faltar - naquela Sessão histórica, naquela Sessão importante, quando se homenageou o ex-Governador do Rio Grande do Sul, ex-Governador do Rio de Janeiro, o bravo e vibrante Leonel Brizola. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Elói.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr^a Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores; senhoras e senhores, sempre que falamos em greve no meio dos funcionários públicos, devemos estabelecer uma diferença entre a greve para o funcionário público e a greve para o trabalhador da iniciativa privada. São duas instâncias de greve completamente diferentes uma da outra. No meio do funcionalismo público, Ver. João Dib, a greve, muitas vezes, é utilizada de forma política por alguns Partidos que se infiltram no funcionalismo e fazem a greve para que eles fortaleçam as suas posições. Esta greve, para mim, é criminosa, porque ela prejudica a população, ela para serviços essenciais para favorecer determinados segmentos políticos. Não foi o caso da greve da Saúde; essa foi feita para corrigir uma falha que o PT, nos seus 16 anos de Administração, implementou no serviço público.

O Ver. João Dib foi Prefeito desta Cidade, e eu me lembro muito bem de vários discursos e posicionamentos do Ver. João Dib, utilizando o Pronto Socorro como uma das referências nacionais da Saúde em nossa Cidade, aqui em nossa Porto Alegre.

Quando o PT assumiu esta Cidade, Ver. João Dib, aquele serviço prestado no Hospital de Pronto Socorro caiu a zero! Era lamentável o que a gente via lá no Hospital de Ponto Socorro, muita vezes, no serviço que foi sucateado durante as administrações do PT. E uma dessa falhas na administração dos serviços prestados pelo PT junto ao Hospital de Pronto Socorro, foi exatamente quando ele começou a negociar a jornada de trabalho com médicos e com funcionários da Saúde. Com os médicos, a negociação foi um horror! Por causa daquelas negociações, os médicos não iam mais aos postos de saúde, porque, afinal de contas, havia um trato lá ,com o pessoal do PT, com as administrações passadas, de que ganhariam pouco, continuariam ganhando praticamente nada, mas não precisavam cumprir aquela carga horária de trabalho que tinham.

Eu visitei postos de saúde, onde, de repente, o médico fazia duas horas lá, mas ganhava por seis horas, fazendo apenas duas horas. Mas foi uma negociação feita pelas administrações petistas. E a mesma coisa era com os funcionários da Saúde, porque, afinal de contas, o que eles queriam? Eles queriam ter, no papel, aquilo que era uma negociação antiga, e por isto que foi difícil a negociação atual, por causa das más administrações do PT, nos seus 16 anos. O que os funcionários queriam era ter as 30 horas reconhecidas - só isso que eles queriam! E queriam, é claro, ter o aumento dos seus vencimentos, mas foi difícil, inclusive, para a opinião pública, a realidade em que viviam aqueles funcionários vindos de 16 anos de uma Administração realmente terrível; parecia um bando de gafanhotos que passou por aqui e acabou fazendo daqui terra arrasada.

Mas eu acho que o Prefeito Fortunati teve uma vitória. Esta negociação que fez com os funcionários públicos e também o Projeto que mandou para cá, ajeitando a vida dos médicos, também foi uma vitória, e, com toda a certeza, isso fará com que, daqui para frente, quem sabe, os serviços de saúde do nosso Município sejam feitos com mais benefícios para a nossa população, porque, afinal de contas, Porto Alegre merece isso.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, ilustres colegas Vereadores, Ver. Oliboni, eu não podia deixar de vir a essa tribuna, depois de já termos feito quatro reuniões neste segundo semestre, sejam as realizadas lá no Hospital de Pronto Socorro, sejam as realizadas aqui na Comissão de Saúde. Foram quatro reuniões sobre o Hospital de Pronto Socorro, e não posso deixar de falar dos R$ 15 milhões que vão servirão para, definitivamente, reimplementar, reativar, aquele Hospital. Lá há aparelhos com mais de 30, 40 anos - como foi citado aqui na Comissão de Saúde - que precisam ser trocados; certamente a troca de todo o equipamento do setor de imagem, que é crucial no HPS, com Raios X, tomógrafos, que serão reestruturados nesse processo.

Esta Casa, mais uma vez, teve papel fundamental nisso, e a Comissão de Saúde pôde ajudar um pouco nesse processo. Então, é importante que alertemos o público que nos ouve em suas casas, bem como os profissionais do Pronto Socorro, primeiro dizendo que são inverídicas aquelas afirmações de que as pessoas poderiam sofrer radiações - e vimos isso in loco, verificando os dosímetros do HPS -, e, em segundo lugar, eu gostaria de dizer que esse serviço vai sofrer uma profunda modificação positiva e certamente vai poder se adequar aos nossos visitantes que virão a Porto Alegre durante a Copa do Mundo, e será um legado para a Cidade. Essa é a primeira ação.

Ver. Bernardino, eu queria saudar a iniciativa da Secretaria - uma iniciativa pró-ativa - no sentido de implementar o Projeto que V. Ex^a protagonizou. Na semana passada, iniciamos na Cidade o teste rápido para HIV para as gestantes, principalmente na periferia da Cidade. Esse teste vai diminuir a transmissão vertical. Gostaria de fazer um grande agradecimento, desta tribuna, ao Secretário e ao Secretário substituto. Certamente, Ver. Bernardino, poderemos estar presentes nas próximas iniciativas que ocorrerão nesta Cidade, porque, como V. Ex^a conhece bem, inicialmente o projeto será implantado em um posto em cada uma das oito gerências da Cidade, privilegiando as pacientes HIV positivas com o teste rápido para HIV no seu pré-natal, para que não tenham um diagnóstico tardio, correndo um risco maior de o seu filho ter infecção neonatal pelo HIV.

Quero fazer essa saudação e dizer que, infelizmente, não pudemos estar lá na Lomba do Pinheiro, no início desse processo - o Ver. Bernardino também não pôde -, mas certamente estaremos em outras edições, em outras unidades da Cidade.

Quero utilizar este período de Liderança também para destacar - o Ver. Mario Fraga já fez aqui em outra oportunidade - o inicio da licitação das obras do Beco da Vitória, que, na verdade, não é um beco; é uma rua. Há muito tempo, a comunidade clamava pela pavimentação daquela região, e vários Parlamentares se envolveram e ajudaram nesse processo. Agora, sim, o Secretário Cássio Trogildo tem condições de implementar a licitação para que possamos ter o asfalto no Beco da Vitória, que foi demandado não só pela comunidade, mas também pela EPTC, inclusive, pois é um local com grande trânsito de transporte coletivo, como o ônibus. Essas são as considerações que eu gostaria de fazer, deixando um registro para as notas taquigráficas.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr^a Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, ocupo esta tribuna, Ver. João Antonio Dib, para relatar um fato importante. Eu estava ouvindo a Rádio Guaíba, esses dias, e a Verª Fernanda Melchionna estava lá. Ela dizia que não havia recebido resposta de um Pedido de Informações da Câmara. Eu, imediatamente, pelo respeito que tenho pela Verª Fernanda Melchionna, pelo seu trabalho - ela se referia, teoricamente, a um plágio, sobre o qual a Secretária havia tomado as providências -, liguei para a Secretária relatando sobre o Pedido de Informações da Verª Fernanda Melchionna. A Secretária respondeu-me que já havia encaminhado. Em vez de vir à tribuna e reclamar da Vereadora, eu fui até a mesa dela e falei que deveria ter havido um mal-entendido.

Estou fazendo questão de relatar isso da tribuna, porque a Verª Fernanda me disse que já havia recebido, no dia anterior, a resposta ao Pedido de Informações, enviada pela Secretária Cleci; realmente, ela tomou as providências que tinha que tomar.

Então, faço esse registro, Verª Fernanda, porque eu acho que essa relação dos Vereadores pode ser muito profícua no sentido de resolver e esclarecer alguns problemas. Eu queria fazer esse registro na sua presença e na presença dos colegas também, para deixar registrado para a Secretária Cleci que houve um bom entendimento. Tanto a Câmara está satisfeita quanto a Secretária também, que fez a sua parte, fazendo a sindicância e tomando a providência que cabia à Secretária tomar.

Eu também queria dizer que, nesta semana está iniciando o nosso Acampamento Farroupilha, o Ver. Bernardino conhece bem, se empenha tanto com as coisas e os causos que acontecem no Acampamento. Mas, no primeiro dia, já fiquei triste, porque vi que, ontem à noite, houve uma peleia de faca dentro do Acampamento. Então, eu acho que, daqui a pouco, não sei o que teremos que fazer, mas ficou perigoso. Num rodeio passado, um dos ginetes que montava um cavalo, fazendo uma demonstração, de repente ficou nervoso, puxou a faca - isso já faz um ano ou dois. E agora, com o que houve ontem à noite, vejo que, de novo, houve o problema da faca - está ficando perigoso. Eu sei que faz parte da indumentária, mas eu não sei, acho que nós temos que ver alguma coisa a mais, já que está tão famoso o nosso Acampamento. O nosso Acampamento está tão divulgado, as famílias, as crianças querem ir para o Acampamento, e 98%, 99% são de pessoas ordeiras, que vão lá realmente para festejar as façanhas que, segundo nós, gaúchos, devem ser copiadas por toda a terra, a nossa tradição. Eu não sei, mas eu acho que poderíamos pensar em alguma coisa para ajudar a proteger quem está lá dentro. Parece que esse cidadão que foi esfaqueado ontem foi tentar separar uma briga, ou teve a sua mãe empurrada. Não importa o motivo, eu só acho que há muita faca no meio de uma grande multidão. Então, temos que dar uma olhadinha para coibir esse tipo de violência que vem se repetindo todos os anos.

Eu tenho certeza de que o Ver. Bernardino, junto com a gauchada toda, vai achar uma solução para resolvermos esse pequeno incidente, porque eu acredito que, no diálogo, se resolve muito mais do que com lei, com proibições ou com algumas restrições. Acho que a inteligência do Vereador, que é líder nesse segmento, fará com que a gente possa garantir às nossas crianças e às nossas famílias a segurança para que possam frequentar com tranquilidade o nosso parque.

Estão sobrando 30 segundos desta fala, e vou aproveitar para dizer que os Vereadores desta Casa trabalham muito, sim, e que, na quinta-feira, estão aqui trabalhando. E quero dizer que, na Semana da Pátria, a melhor demonstração de civismo que se pode dar é trabalhando em nome e em defesa daqueles que precisam do Vereador: a população de Porto Alegre, a população que tem na Câmara de Vereadores, muitas vezes, um lugar para fazer as suas reclamações, e também muitas comunidades da nossa Cidade que têm na Câmara de Vereadores a sua esperança. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

Solicito ao Ver. DJ Cassiá que assuma a presidência dos trabalhos.

(O Ver. DJ Cassiá assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr^a Presidente Sofia Cavedon; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores; meus senhores e minhas senhoras, o Pronto Socorro de Porto Alegre, que já foi, como disse o Ver. Luiz Braz, muitas vezes elogiado por mim, como Prefeito, como Vereador também, hoje enfrenta dificuldades. Eu não culparei as administrações anteriores, não culparei nenhum Prefeito do passado. Mas hoje eu direi que o Prefeito José Fortunati já assinou a ordem de início de serviços para a recuperação e também para a compra de equipamentos do Pronto Socorro.

Por outro lado, eu tenho que dizer que, ao longo dos anos, o Município, que, constitucionalmente, tem que gastar 15% das sua Receita na Saúde, tem gasto mais e, às vezes, muito mais, chegando a ultrapassar os 20%.

E agora, sim, agora, com toda a tranquilidade quero falar, porque há três anos que eu digo a mesma coisa: o Governo Federal se omite da responsabilidade que tem pela Saúde e obriga os Municípios a gastarem mais do que podem.

A Emenda nº 29, aprovada no ano de 2000, tem 11 anos, precisa ser regulamentada. Em 2008, eu repito, o Sr. Henrique Fontana, Líder do Governo na Câmara Federal, disse que o Dr. Lula não aceitava o fato de a Emenda ser regulamentada, porque ele não queria e porque aquele ano haveria eleições. Muito bem. Então seria votada em 2009. Em 2009, o Sr. Cândido Vaccarezza, novo Líder do Governo, disse a mesma coisa: “O Doutor Lula não quer”. Bom, em 2010 votarão! Em 2010, os prefeitos de todo o Brasil se dirigiram a Brasília, pediram a Emenda nº 29 regulamentada; não votaram.

Agora: 2011. Bom, agora foi anunciado que, no dia 28 de setembro, seria votada; mas desta vez é a Drª Dilma, que não quer que gaste os 10%. O Governo Federal não gasta 4% na Saúde e deveria gastar 10%, mas pode pagar R$ 250 bilhões na dívida interna, comprando dólares para ter reserva no Fundo Monetário Internacional, como se isso fosse uma glória. Só que aqui paga 13% daquele dinheiro que retira através das Letras do Tesouro, e o Fundo Monetário Internacional dá 2% pelo dinheiro que temos lá. Se fizessem isso, se trouxessem aqueles dólares e os transformassem em reais, a Emenda nº 29 poderia ser aprovada sem nenhum problema, sobraria dinheiro. Mas hoje a Dr^a Dilma diz que não quer a Emenda nº 29 e que se utilizaria a CPMF - malfadada - ou, então, o dinheiro do Pré-Sal. O Ministro Lobão, que é uma figura, entre aspas, exemplar de político, disse a verdade: o Pré-Sal, talvez, daqui a 7, 8 anos, tenha petróleo extraído, porque, até lá, só vão ser investidos recursos.

Eu vejo que o grande culpado do que nós enfrentamos não só em Porto Alegre, mas no Rio Grande do Sul e no País inteiro, na Saúde, está nas decisões do Governo Federal de não deixar regulamentar a Emenda nº 29, que está há 11 anos aprovada. Portanto, eu não vou culpar os Prefeitos que passaram, mas o Governo Federal, esse, sim, tem culpa, porque já fez até suplementação nos míseros 4% que aplica na Saúde - usou para outros fins.

Portanto, fico aqui dizendo que o Pronto Socorro vai melhorar, porque o Prefeito Fortunati e o Secretário Casartelli deram a Ordem de Serviço, hoje, por iniciada. Então, as coisas vão melhorar. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, todos que nos assistem em casa, hoje houve uma homenagem muito bonita e muito linda prestada pela Câmara de Vereadores, por meio do Ver. Sebastião Melo, num gesto muito bonito de reconhecimento, à Brigada Militar de Porto Alegre, a qual eu me junto, embora não estejam mais aqui, mas saibam que este Vereador tem uma admiração, respeito e agradecimento a toda a Brigada Militar, principalmente na cidade de Porto Alegre, e o respeito pelos 173 anos da Brigada Militar.

É em cima desse tema, praticamente, que venho a esta tribuna. O bairro Restinga, o Morro Santa Teresa, como é chamado, o bairro Rubem Berta e a 4ª Região foram considerados, em Porto Alegre, os bairros mais violentos em número de homicídios. A Brigada Militar criou um projeto com um ônibus que, em outras palavras, é um posto de polícia que roda a Cidade e pode ser colocado em vários lugares. Reconheço nisso uma bonita iniciativa da Brigada Militar e que pode, sim, contribuir para diminuir o número de perdas de vidas humanas, principalmente nesses bairros mais populosos da Cidade. Quero dizer com isso que a Brigada está trabalhando, tentando buscar maneiras de ajudar, para que a gente não veja jovens, principalmente, entre 15 e 25 anos, perdendo a vida. Mas quero dizer também que isso não vai terminar com o número de mortes, de homicídios e de assassinatos por tráfico, por isso e por aquilo. Essas medidas da Brigada Militar, que vêm para construir cidadania, vêm para construir segurança para que a gente possa sair, mais um pouco, à noite, possa dar até um pouco mais de lazer à família sem sair preocupadíssimo, têm que ser acompanhadas de outras medidas do Poder Público em geral: Município, Estado e Governo Federal. Não vai adiantar muito botar um ônibus lá, se não começarmos a criar alternativas e ocupação, principalmente para grande parte da adolescência que hoje está solta e à disposição do tráfico. Se botar o ônibus na esquina da Rua Gen. João Telles, por exemplo, é lógico que os traficantes que estavam frequentando essa esquina vão pular para outra esquina, longe da Brigada, pois a Brigada não dá espaço naquela esquina, ela estará ali policiando, dando segurança. Durante o período que o ônibus ficar ali, os moradores do local vão ter segurança, vão estar felizes, mas, logo depois, a necessidade troca de local; o número de agressões, de roubos, latrocínios, enfim, troca de lugar. Nenhum traficante vai ficar onde estiver posicionada a Brigada Militar. Então, quero chamar atenção para o fato de que cada atitude dessas deveria ser feita em conjunto com a sociedade e também com os governantes, para que, em cada lugar desses, onde a Brigada passe, ela pacifique, dê um direcionamento de segurança, e que isso seja acompanhado de algumas ações sociais, geração de renda, emprego, ocupação da juventude. Ora, se há mão de obra, não de crianças e adolescentes, que pode ser usada em cada bairro da Cidade para construir cidadania, e com muito pouco se pode fazer isso, tem que fazer. Temos que apoiar o que a Brigada fez e dar os parabéns, mas temos que chamar a atenção para o fato de que medidas isoladas não vão contribuir totalmente para a solução, só se forem feitas em conjunto, em parceria com os governantes, com a sociedade civil, com o terceiro setor, com as lideranças comunitárias. Se nós fizermos isso, em parceria, talvez quando a Brigada sair daquele local, reste ali o início de um trabalho que venha a proporcionar segurança ainda maior do que aquela segurança que a Brigada Militar nos dá, através da conscientização, que as pessoas entendam que o direito de um começa onde termina o de outro. Parabéns à Brigada Militar! Atenção, nossos governantes! Muito obrigado por tentarmos, de uma maneira ou de outra, preservarmos vidas. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Tempo de Presidente.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. DJ. Eu não queria que terminássemos as nossas Sessões esta semana, semana cortada pelo 7 de Setembro, sem fazer um registro das profundas discussões que tivemos nesses três dias sobre o tema do Parlamento. Nós tivemos, entre todos os que participaram, 150 pessoas que receberão certificados. Surpreendentemente, ontem, no dia do 7 de Setembro, quando veio aqui a Senadora Ana Amélia Lemos, o Dep. Federal, relator da Reforma, Henrique Fontana, e o Prof. André Marenco, um plenário com uma grande participação de debates, inclusive instigantes, em que o Prof. André Marenco questiona o financiamento público de campanha, as listas. O Henrique Fontana nos relatou o que avançou no seu relatório; Ana Amélia situando os debates do Senado, que aprovou, na CCJ, o financiamento público exclusivo, mas, por um recurso regimental, foi pedida nova votação. Acho que nós temos muitos elementos nesses dias, sobre a questão de gênero, inclusive; a participação dos Vereadores e Vereadoras que coordenaram ou que se manifestaram no plenário foi supersignificativa.

A nossa Casa está fazendo 238 anos. Hoje, às 18h, haverá show de talentos dos nossos funcionários. Na hora do almoço, pudemos assistir e nos emocionar com o Luís e com o Florisnei. Hoje, então, a partir das 18h, teremos outros cantores e declamação, no Teatro Glênio Peres; na segunda-feira, a foto do nosso ex-Presidente, Ver. Tessaro, vai para a parede, o ritual anual de reconhecimento da presidência do ano anterior; na terça-feira, nós teremos o grupo Caixa Preta, no Terça em Câmara. Nós também teremos o Senado aqui, com o lançamento da Constituição em Braile.

Também fomos convidados para o Fórum dos Parlamentos das Cidades da Copa, itinerante, que o Senado e a Câmara Federal estão fazendo pelo País, que acontece na Assembleia Legislativa, segunda-feira, às 9h. Eu já pedi para mandar e-mail a todos os Srs. Vereadores, para que V. Ex^as participem ativamente do debate sobre o tema da Copa em Porto Alegre. É muito importante que esta Casa leve os desafios e as preocupações que está acompanhando em várias dimensões, seja no impacto nas famílias, seja nas obras, seja na mobilidade urbana. O Ver. Elói, que é Coordenador da Comissão, já sabe desse grande encontro na segunda-feira e estará lá, com certeza.

Amanhã, nós continuamos com o Câmara na Comunidade: pela manhã, na Zona Sul; à tarde, estamos para confirmar o passeio de barco. Infelizmente, parece que vai chover. Então, não será possível que saia essa atividade junto com os cidadãos honorários. A nossa semana tem sido de singelas atividades, mas significativas, pela grande responsabilidade que temos de levar uma Casa com tanto tempo.

Eu quero encerrar a minha fala possibilitando o registro do dia do aniversário do Wagner Boeira Cardoso, um jovem que foi executado, segundo a versão da sua família e dos seus amigos, lamentavelmente, por uma ação da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em 2010, na saída de uma festa. Esse é um drama que atinge tantas famílias. Por um percalço, uma pequena querela entre amigos ou entre jovens, houve uma ação desastrosa da Brigada Militar. Hoje em dia, que elogiamos tanto a Brigada... E, exatamente, porque elogiamos e consideramos, queremos que esses fatos sejam elucidados para que não aconteçam mais, para que brigadianos não preparados para segurar um momento de tensão sejam identificados e recebam a punição necessária.

Hoje, nos visitam a Ilda, mãe do Wagner, que está muito emocionada e inconformada, porque não houve esclarecimento nem a punição dos responsáveis. Eu queria convidar a Ilda, a Jaqueline e a Joice, que são primas, para virem aqui, porque elas vieram trazer uma camiseta que elas fizeram para não se esquecerem não só do Wagner, mas para não se esquecer de que não dá para haver mortes gratuitas. A nossa Segurança Pública, cada vez mais, tem de ser expert, tem de saber lidar com a dificuldade e com o conflito. (Mostra camiseta.) Elas trouxeram para a Câmara de Vereadores, estão pedindo ajuda para que esse crime não passe impune.

E nós queremos aqui ressalvar que este tema aconteceu em 2010, uma juventude que foi ceifada da vida por inépcia da Brigada Militar. E ele tinha sido chamado, tinha passado num concurso do Banrisul - a Jaqueline conta aqui.

Então, o nosso carinho à família e o compromisso desta Casa de encaminhar, junto à Ouvidoria da Brigada, porque este tema é do ano passado e, até hoje, não tem uma explicação aos familiares, não tem uma identificação. E nós não podemos admitir isso, porque fatos como estes não podem continuar acontecendo.

Nosso abraço e nosso carinho à família, e nós vamos dizer como nós dizemos aos que desaparecem: Wagner Boeira Cardoso, presente sempre. Obrigada pela presença de vocês.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, quero agradecer ao Ver. Dib a liberação do tempo de Governo. Eu venho a esta tribuna, usando o tempo de Comunicação de Líder de Governo, Ver. Mauro Pinheiro, Vice-Presidente da Comissão do Metrô, para dizer que, ontem, tivemos conhecimento do fato de o Ministério do Planejamento solicitava que fosse refeito o Projeto do Metrô de Porto Alegre para o equilíbrio de custos, ou seja, com a redução de custos da parte que vinha da União, tendo em vista os aportes não serem suficientes para atender aos seis Estados que estão pleiteando, justamente, as verbas para o metrô.

Vereador Dib, a nossa Comissão, hoje, pela manhã, em conjunto com a Comissão que acompanha as obras da Copa, reuniu-se com os demais Vereadores, e tomamos, também, a decisão de fazer um manifesto de apoio a Porto Alegre - não seria de apoio ao Prefeito, porque entendo que o metrô é para Porto Alegre, é de Porto Alegre, é para o Estado do Rio Grande do Sul, e a capital dos gaúchos merece ter esse transporte seletivo, ou coletivo, como quiserem chamar, que possa atender à nossa população, principalmente da Zona Norte e aos que vêm de Alvorada, Cachoeirinha, Viamão, para que ali possam ser atendidos.

Tivemos a reunião, e agora, à tarde, passamos rapidamente pela Prefeitura Municipal e conversamos com o Prefeito José Fortunati, e, também, há poucos minutos, recebemos a notícia da mobilização dos Deputados Estaduais e também do Secretário João Motta, afirmando que o Governo do Estado vai aportar recursos, e amanhã, Ver. Cassiá, será enviado o novo Projeto dentro do tempo que foi concedido para ser refeito.

Assim sendo, vai permanecer o mesmo Projeto, ou seja, do Centro da Cidade até à FIERGS, para o nosso metrô da Zona Norte, a Linha 1. E, após essa Linha 1, sendo contemplada, terá o terminal na Av. Cairú, que vai desafogar o trânsito do Centro da Cidade para as pessoas que vêm de Guaíba, onde os ônibus que entram na nossa Capital, que vêm de Eldorado e Guaíba, vão até o Terminal Cairú, e ali as pessoas, com a integração, vão pegar o metrô até o Centro da Cidade, e assim nós vamos fazer com que o Centro da Cidade possa diminuir o trânsito de ônibus, principalmente de ônibus transportando 6, 10, 12 passageiros, o que não justifica a vinda até o Centro da Cidade.

Então, eu utilizo o tempo de Liderança de Governo justamente para dizer que Porto Alegre retorna com o Projeto e é candidata, sim, a ter as verbas do Ministério das Cidades, do Ministério do Planejamento, Orçamento da União, para que possa acontecer o nosso tão falado metrô de tantos anos.

Eu quero também agradecer a compreensão dos Vereadores de ambas as Comissões, que estiveram hoje, pela manhã, em reunião extraordinária, e assim definindo o encaminhamento de e-mails para o Presidente da Câmara Federal, Deputado Marco Maia; para a representante, nossa coordenadora da Bancada gaúcha, Deputada Manuela d’Ávila e a todos os demais Deputados Federais que são da base do Governo Dilma e que também representam o nosso Estado do Rio Grande do Sul.

Não é hora de falarmos em Partidos políticos; é hora de falarmos em Porto Alegre, e assim todos os Vereadores desta Capital, todos os Deputados Estaduais e também os Deputados Federais do Rio Grande do Sul se uniram, e, com toda a certeza, agora, já no final do mês ou no próximo mês, nós teremos a resposta.

A nossa Comissão está aguardando a vinda do Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, que também está para definir uma data para comparecer à Comissão de Acompanhamento ao Projeto do Metrô, justamente para, após a aprovação do orçamento para Porto Alegre, ali poder esclarecer melhor o fluxo e também a liberação...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. NELCIR TESSARO: ...Apenas para encerrar, então, o Secretário Nacional de Mobilidade Urbana poderá, com toda a certeza, esclarecer melhor, e também nós estamos propondo que essa reunião com o mesmo seja num dia de Sessão, numa quinta-feira, para que ele possa trazer e explanar as notícias e o projeto para todos os nossos colegas Vereadores, não só à Comissão.

O meu Vice-Presidente, Mauro Pinheiro, o Ver. Oliboni, que também faz parte, com toda a certeza, também apoiam essa ideia, e assim nós poderemos ouvi-lo. O nosso convite para comparecimento foi feito, em mãos, pelo Ver. Toni Proença, que esteve em Brasília fazendo contato com o Ministério das Cidades, para que isso aconteça.

Então, quero agradecer a todos os Vereadores que colaboraram no dia de hoje e que também firmaram um pacto pelo metrô de Porto Alegre. Obrigado, senhoras e senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Quero comunicar aos Vereadores Nilo Santos e Carlos Todeschini que suas presenças foram registradas na Sessão Ordinária e também na Sessão Extraordinária, no painel; portanto, não há necessidade de Pedido de Providências dos Srs. Vereadores.

Solicito ao Ver. Adeli Sell que assuma a presidência dos trabalhos.

(O Ver. Adeli Sell assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras; imprensa, em primeiro lugar, Ver. Nelcir Tessaro, eu estava aqui atento, ouvindo o seu relato de extrema importância para a cidade de Porto Alegre, sobre a questão do metrô. Quero aqui, em seu nome, como Presidente da Comissão, dar os parabéns a todos os envolvidos nesta conquista. Eu tenho certeza de que vai ser uma conquista para a nossa Cidade, para a nossa Capital, e estou aqui dando, em seu nome, os parabéns a todos esses homens e mulheres que deixaram suas bandeiras políticas e abraçaram essa causa tão importante para a nossa Cidade.

Ver. Adeli Sell, como eu fico feliz ao ouvir um relato de um Parlamentar de que há uma unidade de bandeiras políticas por uma causa tão importante para a nossa Cidade! Isso me deixa feliz e também, Ver. Adeli Sell, me tira um pouco a frustração de ouvir alguns que só sabem criticar, que só sabem falar mal da Cidade que os acolheu e que lhes deu a oportunidade de estarem aqui a representando. Isso já me deixa um pouco mais contente, Ver. Nelcir Tessaro.

Muitas vezes, eu presenciei as manifestações sobre a Av. Beira Rio, obra realizada pelo ex-Prefeito Alceu Collares. Diziam que, se essa avenida fosse construída, Ver. Adeli Sell, ela iria fazer mal à saúde da sociedade de Porto Alegre. Naquela época, eu não era Vereador, nem pensava ainda em ser Vereador, mas acompanhei todo o processo e lutei para que essa avenida saísse, fiquei ao lado daqueles que achavam que ela faria bem para a saúde Porto Alegre. Hoje, Ver. Nelcir Tessaro, eu vejo essas mesmas pessoas fazendo cooper, tirando fotos, e, até hoje, eu não vi ninguém morrer! Pelo contrário, as pessoas fazem exercícios, algo que faz bem para a saúde, nessa avenida linda. Hoje eu vejo também, Ver. Haroldo de Souza, muitos dizendo que 80% da sociedade de Porto Alegre é contra a revitalização do Cais do Porto, que permitirá a construção de hotéis, enfim, que trará progresso para a Cidade. E eu vejo dizer aqui que isso é ruim, mas eu não consigo entender, pois, quando eles saem daqui e vão para Florianópolis ou para o Rio de Janeiro, tomam água de coco e batem foto na beira da praia! Agora, deixar que a nossa Cidade avance parece ser ruim! Pelo amor de Deus! Eu jamais vou citar nome de Vereadores que não se encontrem no Plenário, porque não é certo, não acho correto, mas eu gostaria que alguns estivessem aqui para ouvir o que vou falar agora.

Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell, infelizmente, eu vejo que alguns aqui chegam a sorrir e a bater palmas quando há uma greve! Eu chego a ver, no rosto de alguns aqui - bem pouquinhos, viu? -, que ficam felizes, batendo palmas, porque há uma greve! Deveriam ficar tristes, Ver. Adeli Sell! Mas não: batem palmas! E, além de bater palmas, depois de resolvido, ainda têm a cara de pau de vir à tribuna dizer que a coisa não foi boa. Ora, meu Deus do céu!

Quero dar os parabéns ao Líder do Governo, aos Vereadores e ao Prefeito, que se engajaram na resolução do problema dos funcionários da Saúde. Um salve a todos os funcionários da Saúde, ao nosso Prefeito, à sociedade de Porto Alegre e aos Vereadores que se engajaram! Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. DJ Cassiá. Passo a presidência dos trabalhos a Vossa Excelência.

(O Ver. DJ Cassiá reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Obrigado, Ver. Adeli Sell. Não há mais Lideranças inscritas para pronunciamento. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h3min.)

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